Nota de Repúdio ao Fechamento da Escola Municipal Olimpya Angélica de Lima no Município de Goiás

NOTA DE REPÚDIO

  A comunidade acadêmica da Unidade Acadêmica Especial de Ciências Humanas da UFG - Câmpus Goiás, por meio do Gabinete da Chefia, junto aos professores do Curso de licenciatura em Educação do Campo manifestam, por meio desta, repúdio ao fechamento da Escola do Campo “Escola Municipal Olimpya Angélica Lima”, localizada no Assentamento São Carlos, no município da Cidade de Goiás – GO.

  O encerramento das atividades dessa escola representa um grave retrocesso social, educacional e humano. A Escola cumpre um papel fundamental na garantia do direito constitucional à educação, respeitando a realidade, a cultura, o modo de vida e as especificidades das populações dos assentamentos: Bom Sucesso, Assentamento Buriti Queimado, Assentamento São Carlos e Assentamento União dos Buritis. Seu fechamento desconsidera a história das comunidades, fragiliza vínculos sociais e impõe às crianças e adolescentes longos deslocamentos, evasão escolar e exclusão educacional.

  Ressaltamos que a Educação do Campo é fruto de lutas históricas dos povos campesinos e está amparada por legislações e diretrizes nacionais (Constituição Federal de 1988 (art. 205 e 206), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996, bem como as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução CNE/CEB nº 1/2002 e nº 2/2008) e a Portaria MEC nº 538, de 24 de julho de 2025, que institui a Política Nacional de Educação do Campo – Novo Pronacampo) que reconhecem a necessidade de políticas públicas específicas, construídas com a participação da comunidade. Fechar uma escola do campo não é apenas uma decisão administrativa: é uma escolha política que aprofunda desigualdades e nega direitos.

  Repudiamos qualquer medida tomada sem diálogo com a comunidade, sem estudos transparentes e sem considerar os impactos sociais, pedagógicos e emocionais causados às famílias do Assentamento São Carlos.

  Diante disso, exigimos:

• A revisão imediata da decisão de fechamento da Escola Municipal Olimpya Angélica Lima;
• A valorização e fortalecimento da Educação do Campo no município de Goiás;
• O diálogo democrático com a comunidade, educadores e movimentos sociais antes de qualquer decisão que afete o direito à educação.

Educação do Campo é direito, é resistência e é dignidade.

#Educação do Campo é direito, não esmola!

Cidade de Goiás – GO, 17 de dezembro de 2025.

Assinam:

Carlos Antônio Pereira Júnior (Chefe da Unidade Acadêmica Especial de Ciências Humanas)

Alessandra Gomes de Castro (Coordenadora do Curso de Licenciatura em Educação do Campo)

Demais docentes do Curso de Licenciatura em Educação do Campo