Seminário Interinstitucional sobre questão agrária e trabalho escravo

O mês de abril é marcado no Brasil como o mês em que se faz memória da luta pela reforma agrária. É tempo de lembrar do massacre de Eldorado dos Carajás ocorrido em 17 de abril do ano de 1996 e que vitimou dezenas de pessoas. A partir de então, o lema nenhum minuto de silêncio mas toda uma vida de lutas ecoou do estado do Pará para todo o Brasil.

Centenas de iniciativas surgiram do massacre de Eldorado dos Carajás, entre elas o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) e as Jornadas Universitárias de Apoio à Reforma Agrária (JURA).

Neste mês de abril, após 7 anos de golpe, faz-se a memória da luta pela reforma agrária e se aponta sua significância como política constitucional fundamental para contrapor os desmandos e ilegalidades do agronegócio.

O agronegócio tem como eixo de atuação a monocultura das terras e das mentes. Intoxica as populações com o veneno dos agrotóxicos, do patriarcado, do racismo, da misoginia e do capacitismo. Ele escraviza pessoas, as terras e a natureza.

É escandalosa a relação histórica entre o sistema escravagista e as formas degradantes e desumanas que é submetida a classe trabalhadora nos dias de hoje. Não só no campo, mas também nas cidades. Essa relação aviltante tem sua gênese no colonialismo, no sistema de plantation, e atravessa a história através das mais variadas formas de precarização do trabalho.

A cultura coronelista imprime uma condição humilhante de trabalho nas lavouras e no próprio ambiente doméstico, onde um número incalculável de mulheres trabalham sob condições desumanas, cuidando da casa, da alimentação, das vestimentas, de animais domésticos e também de crianças e dos adultos. Servem até para os desejos sexuais, numa relação promíscua de poder, humilhação e objetificação. A branquitude passa incólume dessa vergonha criada por ela.

Ainda há situações descaradas de trabalho análogo à escravidão em grandes empresas do agronegócio, como usinas de cana de açúcar, lavouras de café, soja e, mais recentemente, em vinícolas. As notícias cotidianas fervilham na mídia. As denúncias porém ocultam a relação umbilical do agronegócio coronelista com as condições de trabalho e a super exploração do ser humano.

A Constituição Federal, por seu turno, determina a desapropriação para fins de reforma agrária do imóvel que não cumpre a função social (art. 184). E, entre outros requisitos para o cumprimento da função social há a obrigatoriedade da observância das disposições que regulam as relações de trabalho e – da exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores (art. 186).

No Estado de Goiás, recentemente, o MST ocupou um imóvel desapropriado, pertencente à União, no município de Hidrolândia, onde o imóvel era utilizado para tráfico de pessoas para Europa, especialmente para fins sexuais. Em outro município, Ipameri há outro imóvel ocupado pelo MST onde foi constatado o trabalho análogo à escravidão em carvoaria.

Com o intuito de fazer memória das lutas pela reforma agrária e considerando a necessidade de debater sobre trabalho análogo à escravidão é que o Instituto Federal de Goiás, a Universidade Estadual de Goiás e a Universidade Federal de Goiás, da Cidade de Goiás, somadas a parceiras instituições promoverá um seminário sobre questão agrária e trabalho escravo no dia 28 de Abril.

Pretende-se incentivar um processo de reflexão sobre as relações de raça, gênero e classe quem envolvem o trabalho análogo à escravidão e suas repercussões e implicações a partir da questão agrária.

Haverá ainda a participação de movimentos sociais, sindicais, instituições como o Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública do Estado de Goiás e de Secretarias do município da Cidade de Goiás.

Para se inscrever no evento, que contará com uma carga horária de 8 horas de atividade, basta clicar no link a seguir: Questão Agrária e Trabalho Escravo: uma escandalosa realidade (even3.com.br) 

Também poderá ser feita inscrição nos locais, sendo: no período da tarde, na unidade do Colégio Santana, na praça do Chafariz, a partir das 14:00; e no período noturno no auditório da UEG, a partir das 19:00 horas.